Questão 5613916

• Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2022
• Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13
• Disciplina: Não definido

Sobre as atribuições do Agente de Fiscalização de Temporada é correto afirmar que: 

• A. Deve fiscalizar o comércio ambulante e a prestação de serviços, exigindo a exibição da respectiva licença, não estando apto a emitir autos de infração fiscal relativas a estas. 
• B. Deve proceder apenas o monitoramento nas praias do Município.
• C. Deve fiscalizar o comércio ambulante e a prestação de serviços, exigindo a exibição da respectiva licença, podendo emitir autos de infração fiscal relativas a estas, se necessário. 
• D. Deve notificar e autuar seguindo o procedimento administrativo as atividades regulares.

Gabarito: C