Questão 5613919

• Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2022
• Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 181 de 2013 - Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários

De acordo com a Lei Complementar nº 181/2013, assinale a alternativa correta: 

• A. O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de duas temporadas, com término em 15 de maio a segunda temporada.
• B. O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de uma temporada, com término em 15 de maio.
• C. O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de duas temporadas, com término em 01 de maio a segunda temporada.
• D. O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de uma temporada, com término em 01 de maio.

Gabarito: A