Questão 5613928

• Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2022
• Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13
• Disciplina: Não definido

Sobre o Processo Fiscal Tributário, é correto afirmar que: 

• A. As impugnações a lançamentos e as defesas de auto de infração e de termos de apreensão serão decididas, em Primeira Instância Administrativa, pelo titular da Fazenda Municipal. 
• B. As impugnações a lançamentos e as defesas de auto de infração e de termos de apreensão serão decididas, em Primeira Instância Administrativa, pelo diretor titular de Fiscalização da Fazenda
• C. As impugnações a lançamentos e as defesas de auto de infração e de termos de apreensão serão decididas, em Primeira Instância Administrativa, pelo Prefeito Municipal.
• D. As impugnações a lançamentos e as defesas de auto de infração e de termos de apreensão serão decididas, em Primeira Instância Administrativa, pelo Agente Fiscal Tributário. 

Gabarito: A