Questão 5613937

• Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2022
• Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13
• Disciplina: Não definido

De acordo com lei complementar 050/2006, a intimação deverá ser feita, exceto:

• A. Pela ciência dada ao intimado por mensagem via correio eletrônico ou em aplicativos de mensagens.
• B. Pessoalmente, pelo autor do procedimento ou outro servidor a quem for conferida a atribuição, comprovando-se pelo "ciente" do intimado, de proposto seu ou, no caso de recusa de oposição de assinatura pela declaração expressa de quem proceder a intimação.
• C. Por via postal, comprovando-se pelo aviso de recebimento (AR), assinado pelo intimado, seu representante ou por quem o fizer em seu nome.
• D. Por edital publicado uma única vez no Diário Oficial do Município.

Gabarito: A