Questão 56140

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário corresponde a um período de quatro anos, que tem início com a elaboração do PPA e se encerra com
o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um processo dinâmico
e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados,
executados, avaliados e julgados.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

Na esfera federal, o Poder Executivo é obrigado, anualmente, a enviar ao Poder Legislativo um conjunto de informações que permitam o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para as programações definidas no PPA, contemplando: a execução física e orçamentária das ações para os exercícios já encerrados; demonstrativo, por programa e por indicador, dos índices alcançados ao término do exercício anterior e dos índices finais previstos; avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento de metas, com indicação das medidas corretivas necessárias; e as estimativas das metas físicas e valores financeiros não só para o exercício a que se refere a proposta orçamentária, mas também para os três exercícios subseqüentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CONFORME O ART 165 INC 6 O LOA SERA ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DE EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS.O ANEXO DE METAS FISCAIS CONTERÁ O MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA, RECEITAS , DESPESAS , RESULTADO PRIMARIO NOMINAL PARA O EX A QUE SE REFERIR E PARA OS DOIS SUBSEQUENTES
• O Anexo de Metas Fiscais não integra o projeto de LDO?!
• SIM, FAZEM PARTE DA LDO O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS.NA RESPOSTA DA COLEGA ELA APENAS SITOU OS DOIS CONCEITOS.NO ENTANTO, ACREDITO QUE ESTA QUESTÃO ESTÁ RELACIONADO AO RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA QUE É DE OBRIGAÇÃO DO EXECUTIVO E COMPOSTO POR DUAS PEÇAS BASICAS O BALANÇO ORCAMENTARIO E O DEM EXEC DAS RECEITAS E DESPESAS
• Seu comentário está certíssimo Ana Letícia. Apenas acrescentando, o RREO é elaborado bimestralmente pelo Executivo.
• De acordo com a Lei 11.653/2008 (PPA 2008-2011): “Art. 19. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, até o dia 15 de setembro de cada exercício, relatório de avaliação do Plano, que conterá: I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados; II - demonstrativo, na forma dos Anexos I e II desta Lei, contendo, para cada programa a execução física e orçamentária das ações orçamentárias nos exercícios de vigência deste Plano; III - demonstrativo, por programa e por indicador, dos índices alcançados ao término do exercício anterior e dos índices finais previstos; IV - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, indicando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias; V - as estimativas das metas físicas e dos valores financeiros, para os três exercícios subseqüentes ao da proposta orçamentária enviada em 31 de agosto, das ações orçamentárias constantes desta Lei e suas alterações, das novas ações orçamentárias previstas e das ações não-orçamentárias, inclusive as referidas nos artigos 22 e 23 desta Lei. Parágrafo único. As estimativas de que trata o inciso V são referências para fins do cumprimento do disposto no inciso IV, § 2o, art. 7o, da Lei no 8.666, de 1993, e no art.16 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” Como podem perceber, sublinhei no texto da lei tudo que foi abordado na questão. Portanto, questão correta. ________________________________________________________________________ Fonte: http://www.e-concursos.net/p732.aspx?IdArtigo=170

• CORRETISSIMO além disso tudo vale acrescentar para título de curiosidade que esse argumento trata do Relatório de Avaliação anual do PPA, todo ano deve ser apresentado tudo que foi posto nesta questão até o dia 15 de setembro de cada exercício financeiro do PPA.

• não seria sobre os 3 anteriores e os 2 subsequentes não????

• Bruno...

  Vc está confundindo Estimativas de Metas Físicas do PPA com Anexo de Metas Fiscais da LDO...esse sim refere-se ao exercício em questão e aos dois seguintes...

  Bons estudos...

• Foi isso mesmo...mas eu não acertaria essa questão nem querendo.

  Pq os outros relatórios que conheço fora o AMF e o ARF...são o RREO que é emitido em até 30 dias após cada bimestre...e o RGF...que é a cada quadrimestre. Em nenhum deste se encaixa perfeitamente com o descrito pelo colega.

  Mas achei que ele estava se referindo mesmo ao AMF.

• LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. 
  Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015
  
  Art. 15. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional relatório anual de avaliação do Plano, que conterá: 
  I ‐ avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados; 
  II ‐ situação, por Programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas; 
  III ‐ execução financeira das Iniciativas.  
  
  
  Lei Orçamentária de 2015 - PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2014-CN (Mensagem nº 80/2014, na origem)
  
  Da Publicidade na Elaboração e Aprovação dos Orçamentos
  Art. 106. A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2015 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
  j) até 15 de setembro, relatório anual, referente ao exercício anterior, de impacto dos programas voltados ao combate das desigualdades nas dimensões de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência;
  

• Na esfera federal? E nas outras esferas,Cespe?

• Vanessa IPD,

  entendo que nesse caso a afirmativa estava apenas delimitando que a análise só precisava ser feita em relação a esfera federal, então nem era necessário se preocupar com as outras esferas.

• Caso a questão fosse aplicada atualmente:

   

  LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. (Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.)

   

  Art. 13.  O Poder Executivo:

  I - publicará em portal eletrônico dados estruturados e informações sobre a implementação e o acompanhamento do PPA 2016-2019; e

  II - encaminhará ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Avaliação do Plano, que conterá:

   

   a) análise do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e realizados;

   

   b) análise da situação, por Programa,  dos Indicadores,  Objetivos e  Metas, informando as medidas corretivas a serem adotadas quando houver indicativo de que metas estabelecidas não serão atingidas até o término do Plano; e

   

   c) execução financeira das ações vinculadas  aos objetivos dos Programas Temáticos.