Questão 5615155

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
• Disciplina: Não definido

No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue. 

Suponha que determinado servidor responsável por um suprimento de fundos ainda não tenha efetuado a prestação de contas de sua aplicação, embora o prazo para fazê-lo tenha expirado. Nesse caso, não poderá ser concedido novo suprimento de fundos ao servidor.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 93872/1986, art. 45...

  § 2º O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis.

  § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

  a) a responsável por dois suprimentos;

  b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

  c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

  d) a servidor declarado em alcance.

  Gab. Certo!

• GABARITO: CERTO

  Uma vez que o servidor não prestou contas no prazo, ele será declarado ''servidor em alcance''. Assim, ele não poderá receber suprimento de fundos até que preste contas.