As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas
obrigatórias para a educação básica que orientam o
planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho
Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a
Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam
valendo, pois os documentos são complementares; as
Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de
conteúdos e competências.
Internet: <https://todospelaeducacao.org.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e
para a Educação de Jovens e Adultos.
O ensino fundamental compreende os anos
iniciais (1.º ao 5.º ano) e os anos finais (6.º ao 9.º ano).
De acordo com a Lei n.º 11.274/2006, a matrícula
obrigatória é para as crianças com sete anos de idade,
preferencialmente na rede pública de ensino.