Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, p. 4 (com adaptações).
No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
A educação de jovens e adultos será destinada a todos
os estudantes, independentemente da idade, que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino
fundamental e médio na idade própria.