- ID
- 5616853
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações
Públicas, julgue o item.
A característica de divisibilidade dos serviços públicos
objeto da cobrança de taxas, pelos entes federativos,
traduz-se por sua suscetibilidade de utilização,
separadamente, por cada um dos usuários desses
serviços.