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Lembre-se falou em Projeto Calha Norte ou PCN está falando de Fronteira.
O Programa atua em duas vertentes denominadas: vertente militar e vertente civil.
Com relação à vertente militar, o PCN executa suas ações mediante a transferência de recursos orçamentários diretamente para os Comandos das Forças Armadas, visando à implantação, adequação e ampliação de unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na região.
Na vertente civil, o Programa executa suas ações mediante a transferência voluntária de recursos orçamentários, previstos em LOA, provenientes de emendas parlamentares, por meio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os Estados e Municípios abrangidos pelo Programa, para atendimento a projetos de infraestrutura básica, complementar e aquisição de equipamentos.
O marco temporal é uma tese jurídica que defende uma alteração na política de no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já estivesse ocupando-a no momento da promulgação da , em 5 de outubro de 1988.
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O Programa Calha Norte prevê, em suas ações, a implantação de unidades militares na
sua área de atuação. A missão desses efetivos é atuar de forma direta na manutenção da
soberania nacional, inibindo a proliferação de ações ilícitas e servindo de núcleo de
colonização e de apoio às comunidades carentes da área.
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Gabarito C
Marco Temporal está fora de contexto, é um salto duplo twist carpado para reinterpretar o que foi escrito na Constituição de 1988, estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
CFRB/88 Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.