Questão 5617450

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de São João da Ponte - MG
• Ano: 2021
• Provas: COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Em conformidade com a Resolução n.º 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional e revoga as Resoluções CFP n.º 15/1996, n.º 07/2003 e n.º 04/2019, em seu Art. 8.º, constituem modalidades de documentos psicológicos: I - Declaração; II - Atestado Psicológico; III - Relatório: a) Psicológico; b) Multiprofissional; IV - Laudo Psicológico; V - Parecer Psicológico. Dessa maneira, analise, avalie as afirmativas a seguir sobre esse assunto e marque a alternativa CORRETA. 

• A. Declaração tem a finalidade de informar o comportamento da pessoa durante os atendimentos e emitir CID-10; relatório psicológico tem a finalidade de diagnosticar o examinado. 
• B. Relatório multiprofissional tem a finalidade de justificar, em detalhes circunstanciados, o diagnóstico do examinado, com citações das declarações do sujeito; parecer psicológico é um documento elaborado a partir de uma intervenção direta com o avaliado.
• C. Atestado psicológico tem a finalidade de justificar se o sujeito está apto ou não para atividades específicas; laudo psicológico tem a finalidade de atender uma demanda específica e deve apresentar a estrutura descrita na Resolução n.º 6/2019. 
• D. Laudo e relatório psicológicos são dois documentos que têm a finalidade de diagnosticar o cliente; parecer e atestado psicológicos têm a finalidade de relatar o resultado de uma avaliação psicológica.
• E. Declaração e relatório multiprofissional têm a finalidade de informar sobre os instrumentos psicológicos, sua validade e finalidade; laudo e relatório psicológicos têm a finalidade apenas de relatar os dias, horário e duração dos atendimentos prestados ao sujeito. 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 8º - Constituem modalidades de documentos psicológicos:

  I - declaração;

  II - Atestado Psicológico;

  III - Relatório;

  a) Psicológico;

  b) Multiprofissional;

  IV - Laudo Psicológico;

  V - Parecer Psicológico.

  Declaração - consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização. P.S:

  §1º - É vedado o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na declaração.

  Atestado psicólogo- consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

  Relatório psicológico- ,por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, podendo também ter caráter informativo. Visa a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos ou em desenvolvimento, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico.

  Laudo psicológico- é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida.

  Parecer psicológico - é um pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados.

• RESOLUÇÃO CFP Nº 06/2019

  Art. 10, §1º - O atestado presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins de:

  • II - Justificar estar apto ou não para atividades específicas (manusear arma de fogo, dirigir veículo motorizado no trânsito, assumir cargo público ou privado, entre outros), após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscrevem a Resolução CFP n.º 09/2018 e a presente, ou outras que venham a alterá-las ou substituí-las; 

  Art. 13 - O laudo psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda (...)

  • II - Deve ser construído com base no registro documental elaborado pela(o) psicóloga(o), em conformidade com a Resolução CFP n.º 01/2009, ou outras que venham a alterá-la ou substituí-la, e na interpretação e análise dos dados obtidos por meio de métodos, técnicas e procedimentos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional, conforme Resolução CFP n.º 09/2018 ou outras que venham a alterá-la ou substituí-la. 

  Gabarito: C