Questão 5618071

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2022
• Provas: AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador
• Disciplina: Não definido

Pedro tem 35 anos, é servidor da Prefeitura do Município de Novo Hamburgo/RS e atua na poda de árvores e também em atividades administrativas. Em um dia de trabalho, enquanto realizava a poda de uma árvore, o equipamento de segurança cedeu e Pedro caiu de uma altura de três metros. A perícia concluiu que necessitaria de afastamento dos trabalhos em altura por noventa e cinco dias, mas estava apto a exercer as atividades administrativas. O acidente não gerou invalidez permanente. Considerando as informações apresentadas e o que dispõem a Lei Municipal nº 154/1992, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto do Servidor, todos de Novo Hamburgo/RS, assinale a alternativa correta.

• A. Em razão da licença para tratamento de saúde, Pedro não terá direito a férias, se, no período aquisitivo, for afastado por mais de três meses contínuos.
• B. Se a licença de tratamento de saúde fosse inferior a 10 (dez) dias, poderia ser dispensada a perícia oficial e o servidor continuaria recebendo sua remuneração normalmente. 
• C. A concessão da licença depende da verificação da condição de incapacidade, mediante perícia oficial, podendo o servidor solicitar acompanhamento de médico de sua confiança custeado pelo Município, desde que observado o teto legal de restituição dos honorários médicos. 
• D. No caso de Pedro, será devida a licença para tratamento de saúde, mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma das atividades.
• E. Enquanto não completar 60 (sessenta) anos de idade, o servidor público em gozo de licença para tratamento de saúde deverá submeter-se a exame médico periódico. 

Gabarito: A