Questão 5618137

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Não definido

Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que: 

• A. Apenas 02 (dois) anos desse período de licença médica pode ser considerado como de efetivo exercício no cargo público.
• B. A Administração Pública deve contabilizar os 03 (três) anos de licença médica como de efetivo exercício no cargo público.
• C. Ainda que Jairo tivesse se afastado por até 05 (cinco) anos para tratamento da própria saúde, tal período deveria ser contabilizado como de efetivo exercício no cargo público.
• D. Todo o período relativo às licenças médicas não é considerado como de efetivo exercício no cargo público. 

Gabarito: A