Questão 5618197

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Não definido

Sobre o fator gerador e a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:

I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.

II. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita.

Assinale 

• A. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• B. se somente a afirmativa I estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: A