Questão 5618242

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Não definido

Nos processos fiscais, o Departamento de Instrução e Julgamento Fiscal (DIJF) é considerado como o órgão julgador de primeira instância. Assinale a alternativa correta que apresente a sua composição. 

• A. No mínimo, há dois fiscais de tributos municipais indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 (dois) anos. 
• B. É composto por servidores com amplo conhecimento jurídico.
• C. É composto, dentre outros membros, por dois representantes de entidades de classe, com mandato de 2 (dois) anos, nomeados pelo Prefeito, sendo um escolhido dentre os indicados em lista tríplice pela Ordem dos Advogados do Brasil.
• D. No máximo, há um procurador municipal indicado pelo Procurador Geral do Município, com mandato de 2 (dois) anos.

Gabarito: A