Questão 5618806

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2022
• Provas: NUCEPE - 2022 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Federal

Para garantir a estabilização e a defesa da Constituição, a Carta Magna de 1988 traz, no seu Título V, Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas, um capítulo sobre Estado de Defesa e Estado de Sítio, para que sejam observados em um momento de legalidade extraordinária. Em relação Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, marque a alternativa CORRETA. 

• A. Na vigência do Estado de Defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. 
• B. É perfeitamente possível a incomunicabilidade do preso, na vigência do Estado de Defesa, salvo se autorizada a comunicação por quem de direito.
• C. O Presidente da República deverá, após ouvido o Senado Federal, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
• D. O Presidente da República poderá solicitar a autorização para decretar o Estado de Defesa em razão de grave comoção nacional, desde que não haja calamidade. 
• E. O decreto que instituir o Estado de Defesa determinará o tempo de sua duração, não superior a 100 dias, improrrogáveis, e especificará as áreas a serem abrangidas. 

Gabarito: A