Questão 5619031

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa correta em se tratando de contratação direta pelo Poder Público. 

• A. Na hipótese de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição que justifique a licitação.  
• B. A Lei obriga a dispensa de licitação, que fica inserida na competência vinculada da Administração.  
• C. Nos casos de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de competição. 
• D. A Lei faculta a inexigibilidade de licitação, que fica inserida na competência discricionária da Administração. 
• E. Nos casos de inexigibilidade e de dispensa, a licitação é viável. 

Gabarito: C