Questão 5619262

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador
• Disciplina: Não definido

Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe que 

• A. a simples alegação de injustiça da penalidade constitui um dos fundamentos para o pedido de revisão. 
• B. se a decisão do inquérito administrativo se fundar em depoimentos, exames periciais, vistorias ou documentos comprovadamente falsos ou eivados de erros, será cabível o pedido de revisão.  
• C. a revisão, que poderá acontecer a qualquer tempo, autoriza a agravação da pena. 
• D. a comissão que participou do processo disciplinar primitivo deverá funcionar no processo revisional. 
• E. o pedido de revisão será sempre dirigido ao presidente da comissão que participou do processo disciplinar primitivo, que decidirá sobre o seu processamento ou não. 

Gabarito: B