Questão 5619268

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador
• Disciplina: Não definido

De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 

• A. A retenção do imposto na fonte não se aplica aos serviços prestados por instituições bancárias e cartórios de registros públicos. 
• B. Os planos de saúde e odontológico, operados por empresas e cooperativas, estão obrigados a efetuar a retenção do imposto sobre serviços prestados na fonte. 
• C. O imposto não é devido pelo prestador de serviços sem estabelecimento fixo. 
• D. Os microempreendedores individuais enquadrados no sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverão recolher o devido imposto na fonte. 
• E. Toda pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que utilizar serviços prestados por firmas inscritas na repartição fiscal competente, não deverá reter o imposto correspondente na fonte, mas sim efetuar seu recolhimento no prazo estabelecido pela Receita Federal. 

Gabarito: A