Questão 5619697

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Não definido

Considerando que a DP e suas prerrogativas e garantidas contribuem para o fortalecimento do Estado democrático de direito, assinale a opção correta.

• A. Para atuar diretamente no STJ, a DP de um estado deverá possuir representação em Brasília, caso contrário, as intimações daquele tribunal nos processos de interesse dessa DP serão direcionadas a cada um dos estados. 
• B. Os DP devem ser inscritos na OAB para exercer suas atribuições e atividades fins.
• C. Apesar da validade geral dos atos de intimações por meios eletrônicos, existem situações em que é obrigatória a intimação pessoal dos envolvidos por oficial de justiça, como no caso das DP. 
• D. Os órgãos da DP serão destinatários de honorários advocatícios se forem vencedores na causa, mesmo que a atuação tenha ocorrido contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. 
• E. É correta a postura do juízo que determina a apresentação de outorga de poderes pela DP, caso a petição inicial tenha sido instruída sem o referido documento. 

Gabarito: A

Comentários

• Justificativa para anulação: Embora a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores seja contrária ao enunciado da Súmula 421 do STJ, tendo em vista que não houve cancelamento formal desta, restou prejudicado o julgamento objetivo da questão.