Art. 19 - O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais.
§ 1º O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei. (LETRA A) ERRADA
Art. 17 - O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça.
Parágrafo único - O Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/3 (um terço) de seus integrantes, na forma do regimento interno. (LETRA B) PRIMEIRA PARTE CERTA
Art. 22 - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros. (LETRA B) SEGUNDA PARTE CERTA
Art. 20 - O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público. (LETRA C) PRIMEIRA PARTE CERTA
Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:
...
§ 5º - Funcionará, como Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, um de seus membros eleito para tal mister;
(LETRA C) SEGUNDA PARTE ERRADA
Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:
§ 1º - As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria simples de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
Art. 22 - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.
§ 1º - As deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus integrantes, cabendo a seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade, nos casos previstos em lei.(LETRA D) CERTA
Resumo: Questão para anulação. Alternativas A e C erradas e alternativas B e D certas.