Questão 5620042

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:

• A. Ao Procurador-Geral de Justiça compete exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
• B. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça formular o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.
• C. O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, competindo-lhe, entre outros, aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.
• D. A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06/07/1998

  Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;

  II - dar posse ao Procurador-Geral de Justiça;

  III – aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais; (LETRA B) ERRADA