- ID
- 5620174
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- IPREVSANTOS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Sobre a Lei n.º 9.717/1998, analise as proposições abaixo
e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A contribuição da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e
fundações, aos regimes próprios de previdência
social a que estejam vinculados seus servidores, não
poderá ser inferior ao valor da contribuição do
servidor ativo, nem superior ao dobro desta
contribuição.
( ) Aplicam-se, adicionalmente, aos regimes próprios de
previdência social as disposições estabelecidas nesta
Lei, relativas aos fundos com finalidade previdenciária
por eles instituídos.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios são responsáveis pela cobertura de
eventuais insuficiências financeiras do respectivo
regime próprio, decorrentes do pagamento de
benefícios previdenciários.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou
o militar dos estados e do Distrito Federal filiado a
regime próprio de previdência social, quando cedido
a órgão ou entidade de outro ente da federação, com
ou sem ônus para o cessionário, não permanecerá
vinculado ao regime de origem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.