Questão 5620195

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: IPREVSANTOS
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário
• Disciplina: Não definido

Sobre a Lei Municipal n.º 5.307/2009, é correto afirmar que o RPPS

• A. rege-se pelo princípio da segurança de participação dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do município, assim como dos seus dependentes e aposentados nos referidos cargos. 
• B. visa a garantir ao segurado os meios de subsistência nos casos de invalidez, idade avançada, inatividade, morte e de proteção à família.
• C. organiza-se como regime de caráter contributivo e solidário, de filiação facultativa. 
• D. submete-se ao disposto na legislação estadual, condição que deve ser atestada por meio do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Gabarito: B