Questão 5621050

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
• Disciplina: Direito Ambiental

A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.

Para configurar movimento transfronteiriço, o movimento de resíduo perigoso deve afetar, pelo menos, dois estados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Essa Banca é covarde. Não tem revisão de português para as demais matérias?

  O correto seria Estados (com letra maiúscula). Da forma que foi colocada na questão entende-se que para configurar movimento transfronteiriço, o movimento de resíduo perigoso deve afetar, pelo menos, duas unidades do território brasileiro. Informação incorreta, pois isso não está especificado no art 2° da Convenção de Basiléia.

  Segundo o art. 2º da Convenção:

  Movimento transfronteiriço: é todo movimento de resíduos perigosos ou outros resíduos procedentes de uma área sob a jurisdição nacional de um Estado para ou através de uma área sob a jurisdição nacional de outro Estado ou para ou através de uma área não incluída na jurisdição nacional de qualquer Estado, desde que o movimento afete a pelo menos 2 Estados;