Questão 5621056

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
• Disciplina: Direito Ambiental

A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.

Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos deverá ser coberto por garantia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB: CERTO

  DECRETO 875/1993

  Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

  ARTIGO 6

  Movimento Transfronteiriço entre Partes

  11. Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos deverá ser coberto por seguro, caução ou outra garantia exigida pelo Estado de importação ou qualquer Estado de trânsito que seja uma Parte.