Questão 5621068

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Direito Internacional Ambiental

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

Por disposição normativa, é vedado ao Brasil denunciar o Protocolo de Quioto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ARTIGO 26: Nenhuma reserva pode ser feita a este Protocolo.

  ARTIGO 27

  1. Após três anos da entrada em vigor deste Protocolo para uma Parte, essa Parte pode, a qualquer momento, denunciá-lo por meio de notificação por escrito ao Depositário.

  2. Essa denúncia tem efeito um ano após a data de recebimento pelo Depositário da notificação de denúncia, ou em data posterior se assim nela for estipulado.

  3. Deve ser considerado que qualquer Parte que denuncie a Convenção denuncia também este Protocolo.