Questão 5621074

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Direito Internacional Ambiental

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

O consumidor de substância controlada não é considerado usuário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N. 5/2018 Art. 3º Todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário de quaisquer das SUBSTÂBCIAS CONTROLADAS, bem como os centros de regeneração e de incineração, estão obrigados a: § 1º NÃO SÃO CONSIDERADOS USUÁRIOSs de substâncias controladas citadas no caput deste artigo, os prestadores de serviços em refrigeração E CONSUMIDORES