- ID
- 5621239
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
De acordo com o Código Tributário do Município
de Guatambu, a recusa da exibição de documentos
necessários para a apuração dos dados do imóvel ou a
apresentação de falsidades que possam alterar a base
do imposto e que embaraçarem a ação fiscal são consideradas infrações passíveis de penalidade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
valor da porcentagem da multa, em função do valor
do imposto, no caso da apresentação de falsidades
que possam alterar a base do imposto.