- ID
- 5621248
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Guatambú - SC
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras
públicas, como por exemplo a construção de pontes,
túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua
zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados,
sendo indicados por uma comissão designada pelo
Chefe do Executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de
Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.