Questão 5621371

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento e que direcionavam a atuação do fisco. Em razão do interesse público envolvido, Maria não poderia conhecê-las.

Para que seja assegurado o acesso de Maria às referidas informações, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a seguinte ação constitucional:

• A. habeas data;
• B. habeas corpus;
• C. mandado de injunção;
• D. mandado de segurança;
• E. reclamação constitucional.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: LETRA A

  Negou informação personalíssima - ou negou sua ratificação -, referente à pessoa do impetrante? Habeas Data.

  Palavras-chave:

  → Retificação de dados.

  → Obter informações pessoais.

  HABEAS DATA - quando o interesse for da própria pessoa

  MANDADO DE SEGURANÇA - quando o interesse for alheio.