Questão 5621377

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado.

Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional:

• A. o grupo apenas pode solicitar que a Assembleia Legislativa uniformize a matéria em todo o Estado;
• B. pode ser apresentado projeto de lei de iniciativa popular por, pelos menos, 5% do eleitorado;
• C. o grupo apenas pode sugerir aos vereadores que alterem a lei, o que exige que algum deles apresente o projeto;
• D. o grupo apenas pode sugerir ao prefeito municipal que apresente o projeto de lei de alteração, pois apenas ele pode fazê-lo;
• E. pode ser apresentada a requisição de realização de plebiscito sobre a matéria, a ser obrigatoriamente organizado pela Câmara Municipal de Alfa. 

Gabarito: B

Comentários

• 1°

  *Horário de Funcionamento Comercial -> Município

  *Horário de Funcionamento Bancário -> Estado

  2°

  Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar ---- Ou seja, UMA INICIATIVA POPULAR.

  Iniciativa Popular no âmbito Federal -> consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

  Iniciativa Popular no âmbito Estadual -> Constituições Estaduais

  Iniciativa Popular no âmbito Municipal -> 5% do Eleitorado