Questão 5621383

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões.

O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:

• A. o Município Alfa, observados os demais requisitos, poderia responder pelo dano, ainda que não provada a culpa de João; 
• B. tanto o Município Alfa como João são responsáveis, desde que provada a culpa deste último;
• C. apenas João poderia ser responsabilizado, ainda que não provada a sua culpa;
• D. o Município Alfa responderia pelo dano, desde que provado o dolo de João;
• E. apenas João poderia ser responsabilizado, desde que provada a sua culpa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: LETRA A

  Responsabilidade civil do Estado por ações comissivas - OBJETIVA - independe de comprovação de dolo ou culpa.

  Responsabilidade do servidor público é subjetiva - DEPENDE de comprovação de dolo ou culpa.

  Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.