Questão 5621395

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação, devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao restante da população.

Considerando os termos da sistemática constitucional, é correto afirmar que a absoluta prioridade referida por Antônio: 

• A. pode ser consagrada pela lei, não sendo prevista na Constituição da República de 1988; 
• B. é objetivo filosófico, não determinação constitucional ou legal;
• C. não pertence ao grupo por ele mencionado, mas aos idosos;
• D. não pode ser acolhida, em razão do princípio da igualdade;
• E. é, de fato, determinação constitucional.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm