Questão 5621401

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular processo administrativo disciplinar, sendo informado, por seu advogado, que, de acordo com o que determina a lei complementar que rege a matéria, sua cidadania foi restringida apenas na acepção passiva.

A explicação do advogado indica que Pedro:

• A. está inelegível;
• B. perdeu os direitos políticos;
• C. sofreu a sanção de inabilitação;
• D. está com os direitos políticos suspensos;
• E. não preenche nenhuma das condições de elegibilidade. 

Gabarito: A

Comentários

• A inelegibilidade importa no impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, não atingindo, portanto, os demais direitos políticos, como, por exemplo, votar e participar de partidos políticos.

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• Se ele está com sua capacidade passiva restrita, então está inelegível que é a capacidade de ser votado.

  Letras C e E extrapolam

  Casos de perda de direitos políticos: BIZU: CA RI PERDE DENTES( Cancelamento de naturalização e Recusa imposta a todos)

  Cassação dos direitos é vedado pela CF.

  Gab A

  Bons estudos

• Gab: A

  Capacidade Eleitoral:

  ATIVA:

  • Inelegibilidade: ________________Pode votar
  • Suspensão dos dir. políticos: _Não pode votar
  • Inabilitação:___________________Pode votar

  PASSIVA:

  • Inelegibilidade: ________________Não pode votar
  • Suspensão dos dir. políticos:_ Não pode ser votado
  • Inabilitação:__________________ Não pode ser votado

  __________________

  Inabilitação ------- Cargos públicos

  Inelegibilidade --- Cargos políticos