Questão 5621410

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Licitações.

Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o:

• A. da continuidade e o do julgamento subjetivo;
• B. da vinculação ao edital e o da concentração de funções;
• C. do julgamento subjetivo e o da vinculação ao edital;
• D. da vinculação ao instrumento convocatório e o da ausência de motivação; 
• E. da segregação de funções e o do desenvolvimento nacional sustentável. 

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da

  1. legalidade,
  2. da impessoalidade,
  3. da moralidade,
  4. da publicidade,
  5. da eficiência,
  6. do interesse público,
  7. da probidade administrativa,
  8. da igualdade,
  9. do planejamento,
  10. da transparência,
  11. da eficácia,
  12. da segregação de funções,
  13. da motivação,
  14. da vinculação ao edital,
  15. do julgamento objetivo,
  16. da segurança jurídica,
  17. da razoabilidade,
  18. da competitividade,
  19. da proporcionalidade,
  20. da celeridade,
  21. da economicidade
  22. e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).