Questão 5621455

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao hospital, onde permanece internado por dois meses, quando, então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos.

De acordo com o Código Penal, Ares deverá: 

• A. responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;
• B. responder pelo crime, em razão da teoria mista; 
• C. responder pelo crime, em razão da teoria da ação;
• D. não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;
• E. não responder por crime, em razão da teoria da atividade.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E

  Em razão da Teoria da Atividade que define o TEMPO do crime.

  No tempo do crime, Ares era menor de idade, por isso não responde.

  L - Lugar

  U - Ubiquidade

  T - Tempo

  A - Atividade

• GABARITO: E

  1º - No momento do crime Ares contava com 17 anos. Portanto era inimputável para fins penais, consoante critério biológico (art. 27 do CP)

  2º CP, art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. “teoria da atividade”

  Obs.: Ares irá responder por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil.

• Gab: E

  Nesse caso, o agente não deverá responder pelo crime, eis que se considera praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão), ainda que outro seja o momento do resultado, conforme a teoria da atividade, adotada pelo CP (art. 4º do CP).

  CP, art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. “teoria da atividade”.

  Logo, considera-se que o crime ocorreu quando o agente efetuou os disparos, ainda que o resultado somente tenha ocorrido dois meses depois, quando o agente já contava com 18 anos de idade.

  Posto isso, Ares não será responsabilizado criminalmente, pois era menor de idade ao tempo do fato, sendo, portanto inimputável (responderá apenas de acordo com as normas do ECA).