-
c) responder pelo crime, em razão da teoria da ação;
(CORRETA). Se uma pessoa menor de 18 (dezoito) anos inicia a prática de um crime permanente (por exemplo, sequestro e cárcere privado - CP, art. 148) e atinge a maioridade enquanto não cessada a permanência, aplica-se a legislação penal (Código Penal), tendo em vista que passou a ser imputável durante a prática da conduta.
Vale lembra que se alguém praticar dois atos infracionais da mesma espécie (por exemplo, furto - CP, art. 155) e outros dois furtos já quando maior de 18 anos, as duas primeiras condutas não serão consideradas para fim de reconhecimento de crime continuado.
Sobre o tempo do crime, leia-se abaixo.
fonte: tec
-
RESPOSTA LETRA C
Trata-se de CRIME PERMANENTE - Que se prolonga ao longo do tempo.
Quando cessou o crime ele já tinha 18 anos. Mesmo começado a prática delitiva antes dos 18 anos.
TEORIA DA AÇÃO = ATIVIDADE.
-
Sequestro é um crime permanente, que a ação/omissão se prolonga no tempo. No caso retratado, como Ares se tornou imputável e ainda mantinha Príapo em carcére, respondará, conforme a teoria da atividade/ação , pelo CP!
-
Gab:. C
Nesse caso, Ares deverá ser responsabilizado criminalmente pela conduta praticada. Isso porque a Teoria da atividade (Ação ou Omissão) adotada pelo CP (art. 4º do CP).
CP, art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. “Teoria da atividade”.
Nos crimes permanentes, a conduta criminosa está sendo praticada durante todo o período de permanência. Logo, durante os 2 meses em que a vítima esteve privada de sua liberdade, a conduta esteve sendo praticada.
Posto isso, Ares chegou a praticar a conduta em momento no qual já possuía 18 anos de idade, ainda que a conduta tenha se iniciado em momento anterior.