Questão 5621467

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em razão do princípio da:

• A. especialidade;
• B. subsidiariedade; 
• C. consunção;
• D. absorção;
• E. alternatividade.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E

  Na verdade não há o que se falar da alternatividade, tendo em vista que trata-se de crime misto alternativo. O agente cometeu mais de um verbo do mesmo tipo.

  Mas a alternatividade... por responder apenas por um crime.

• Gabarito: Letra E

  O famoso e velho BIZU:

  Quer conflito? Então C-A-S-E

  ⇒ CONSUNÇÃO/ABSORÇÃO - analisa o FATO, a CONDUTA - um fato ABSORVE o outro.

  ⇒ ALTERNATIVIDADE - temos crimes de ação múltipla, também chamados de tipos misto alternativo, em que a realização de qualquer um dos verbos já caracteriza o crime. Melhor exemplo é o art. 33 da lei de drogas.

  ⇒ SUBSIDIARIEDADE - analisa o TIPO PENAL - aqui o crime MAIS GRAVE PREVALECE.

  ⇒ ESPECIALIDADE - a Lei ESPECIAL PREVALECE sobre a geral.