Questão 5621470

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:

• A. todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;
• B. o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;
• C. há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;
• D. o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;
• E. o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa. 

Gabarito: D

Comentários

• d) o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;

  (CORRETA). No crime de atentado ou de empreendimento, o próprio tipo penal prevê a tentativa como forma de realização do crime. Por exemplo, o art. 352 do CP ("evadir-se ou tentar evadir-se") e o art. 309 do Código Eleitoral ("votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem").

  Veja-se a seguir.

  fonte: tec

• GABARITO: D

  Crime de atentado ou empreendimento é aquele em que a pena da tentativa é a mesma que a do crime consumado.

  ______________

  O conceito já fora cobrado em provas anteriores...

  • TJ-SC/2013/Juiz de Direito: Diz-se crime de atentado aquele em que a pena da tentativa é a mesma do crime consumado. (correto)
  • FUNDEP/TJ-MG/2014/Juiz de Direito: Nos chamados crimes de atentado, a tentativa é equiparada ao crime consumado, havendo a aplicação da teoria subjetiva. (correto)
  • CESPE/SERIS-AL/2021/Agente: Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a mesma pena. (correto)

  Bons estudos!