Questão 5621509

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é:

• A. magistrado; 
• B. promotor de justiça; 
• C. procurador da República; 
• D. oficial militar;
• E. parlamentar. 

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

  "Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal."