Questão 5621515

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação premiada, o sigilo do inquérito policial poderá ser mantido até o(a):

• A. indiciamento;
• B. relatório do inquérito policial;
• C. oferecimento da denúncia;
• D. recebimento da denúncia;
• E. sentença.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º § 3º O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.

  Dessa forma, nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação premiada, o sigilo do inquérito policial poderá ser mantido até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime.

  GABARITO: D

  FONTE: TEC CONCURSOS