Questão 5621518

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em determinada data, ao levar as crianças para a residência paterna, Afrodite aproveitou-se da distração de Ares para subtrair, para si, envelope contendo R$ 1.500,00, que seriam usados para o pagamento da cota condominial. Tempos depois, ao identificar o desaparecimento do dinheiro e verificar no circuito interno de câmeras da sua casa, Ares descobriu a ação de Afrodite, passando a desabafar em sua rede social sobre a dificuldade do relacionamento com a ex-mulher.

Zeus, delegado de polícia que seguia o perfil de Ares, ao tomar conhecimento do fato:

• A. poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada;
• B. deverá aguardar expressa manifestação da vítima, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação;
• C. deverá aguardar requerimento do ofendido, por se tratar de crime de ação penal de iniciativa privada;
• D. poderá dar início ao termo circunstanciado, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo;
• E. poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, já que envolve questão doméstica e familiar.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:          

         I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

         II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

         III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.