Questão 5621533

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

• A. inexistência do ato jurídico;
• B. nulidade absoluta;
• C. nulidade relativa; 
• D. anulabilidade; 
• E. irregularidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  O STJ, acompanhando posicionamento consolidado no STF, firmou o entendimento de que eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo (RHC 67.730/PE, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe 04/05/2016).