Questão 5621536

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe
• Disciplina: Não definido

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

• A. após a prisão preventiva, o delegado deve entregar nota de culpa ao preso;
• B. a materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na realização da audiência de custódia;
• C. deixar de identificar-se por ocasião da prisão dá causa à nulidade, mas não configura crime;
• D. o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial;
• E. a nota de culpa, entregue após a prisão preventiva, deve conter nome do condutor e motivo da prisão.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  o direito assegurado pelo artigo 5 da CF:

  LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;