Questão 5623084

• Banca: UFMT
• Órgão: CBM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - Edital nº 006
• Disciplina: Legislação Federal

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 530/2014, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta acerca de Praças.

• A. A ascensão funcional de Praça Militar é realizada pela promoção, que constitui ato administrativo destinado ao preenchimento seletivo das vagas para as graduações imediatamente superiores, com base em critérios legais.
• B. O Quadro de Praças do CBM é composto por militares estaduais e organizado nas graduações de soldado, cabo, terceiro sargento, segundo sargento, primeiro sargento e terceiro tenente.
• C. Ao militar estadual, que integra o Quadro de Praças do CBM, incumbe a prestação de serviços de prevenção e extinção de incêndios, proteção, busca e salvamento, exceto atividades relativas a perícias de incêndio.
• D. A reserva de vagas para candidatas do sexo feminino é assegurada em edital de concurso público para os Quadros de Praça do CBM, mas tal previsão não se aplica ao concurso público para os Quadros de Oficial do CBM.
• E. Compete ao Comandante-Geral do CBM, desde que previamente autorizado pelo Governador do Estado, promover a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças na estrutura organizacional do CBM.

Gabarito: A