- ID
- 5623093
- Banca
- UFMT
- Órgão
- CBM-MT
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
Leia o seguinte trecho da notícia:
Segundo a denúncia, o acusado era tenente do Corpo de Bombeiros do DF e, em razão do cargo, tinha
acesso total ao Depósito do Grupamento de Busca e Salvamento (CSA, CST e Ensino) do CBMDF. Após a
constatação de divergência entre os equipamentos registrados e os que realmente estavam no
depósito, foram realizadas buscas pelo site “Mercado Livre”, que resultaram em produtos idênticos àqueles
subtraídos do CBMDF, que estavam sendo vendidos em perfil com contato telefônico de empresa a ele
vinculada - a BSB AVENTURA.
O réu apresentou defesa argumentando sua absolvição por ausência de provas.
O colegiado da Auditoria Militar entendeu que as provas juntadas ao processo, principalmente o laudo de
busca e apreensão efetuada na casa do réu, bem como o depoimento do capitão que fez a conferência dos
materiais, eram suficientes para sustentar que o réu cometeu o crime narrado na denúncia.
(...)
Inconformado, o réu recorreu. Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser
integralmente mantida e concluíram que o crime restou comprovado “pela apreensão no domicílio do réu de
diversos bens coincidentes com os extraviados da Corporação, que ele tentava vender na internet, e
constatação de que ele possuía acesso livre e desvigiado ao depósito onde esses eram armazenados”.
A decisão foi unânime.
(Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/novembro/turma-mantem-condenacao-de-bombeiro-que-usou-cargo-para-furtar-bens-da-corporacao-para-vender-em-site. Acesso em: 13/12/2021).
Extrai-se da notícia que um bombeiro militar foi condenado pela subtração de bens do patrimônio da
Administração Pública, aos quais teve acesso em razão do cargo. Sendo assim, a condenação decorre da
prática do seguinte crime: