Questão 5623120

• Banca: UFMT
• Órgão: CBM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - Edital nº 006
• Disciplina: Administração Pública

Leia o seguinte texto:

“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.

O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.

(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003).

Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens 

• A. de uso especial.
• B. de uso comum.
• C. dominicais.
• D. extraordinários.
• E. tradicionais. 

Gabarito: A

Comentários

•  Bens de uso especial: são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc. Assim, compete a cada ente definir os critérios de utilização desses bens.