Questão 5623849

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2022
• Provas: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Filosofia do Direito

Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos.

Thomas Hobbes

Em seu livro Leviatã, Hobbes fala de um direito natural à liberdade de preservar sua própria vida. Porém, ele fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da liberdade dos súditos.

Assinale a opção que expressa essa ideia de liberdade dos súditos, segundo Hobbes no livro em referência. 

• A. Agir conforme os princípios do direito internacional, das tradições e dos costumes que são amplamente conhecidos pelos governos e pelos povos. 
• B. Ser livre para instaurar uma assembleia soberana que decida acerca das condutas que serão permitidas, proibidas e obrigatórias no âmbito do Estado Civil. 
  
• C. O poder do mais forte de decidir sobre os mais fracos, tal qual fazem os Estados soberanos após batalharem entre si e algum deles vencer a guerra.
  
• D. A liberdade de fazer as coisas conforme elas foram reguladas pelo poder soberano, tais como comprar, vender e realizar outros contratos mútuos.

Gabarito: D

Comentários

• Para o filósofo inglês Thomas Hobbes, autor da obra O Leviatã, o Estado deve existir soberanamente, para garantir a preservação e a paz entre as pessoas.

   Assim, a liberdade do ser humano deve estar limitada às leis criadas pelo Estado soberano.

   A liberdade existe, mas dentro dos limites e da vontade estabelecida pelo Estado soberano, a quem as pessoas (os súditos) delegaram todo o poder, por necessidade de sobrevivência e de paz.

  A alternativa D expressa bem a ideia de liberdade dos súditos de Hobbes, porque limita e subordina a liberdade das pessoas às leis do Estado, que regula os comportamentos permitidos, como comprar, vender e realizar outros contratos.

  GAB D

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