Questão 5624275

• Banca: IAN
• Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Advogado
• Disciplina: Não definido

Segundo a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, são requisitos para a criação de distrito, EXCETO:

• A. população não inferior à quinta parte exigida para a criação de Município;
• B. eleitorado não inferior à quinta parte exigida para a criação de Município;
• C. arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de Município;
• D. existência, na povoação-sede, de pelo menos, setenta moradias, escola pública e posto de saúde.

Gabarito: D